ÁREAS DE ATUAÇÃO
Direito Público
Prestamos assessoria jurídica em direito público, com o desenvolvimento de estratégias e teses jurídicas, na fase licitatória e de execução contratual, bem como representação judicial e administrativa de clientes em licitações e contratações públicas.
Fornecemos apoio jurídico em pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro, fiscalização e penalidades administrativas, questões relacionadas a agentes públicos e, ainda, arbitragens envolvendo o Poder Público, entre outros.
Também prestamos consultoria e assessoria jurídica a entidades do terceiro setor e em parcerias firmadas com o Poder Público.
Realizamos acompanhamento e representação em processos judiciais e procedimentos administrativos perante os Tribunais de Contas,
Controladorias, Ministério Público e Agências Reguladoras, assim como assessoria jurídica em questões envolvendo improbidade administrativa e anticorrupção.
Em matéria de improbidade, atuamos na defesa dos direitos dos agentes públicos, particulares ou empresas, acompanhando o processo na fase administrativa de inquérito e na fase judicial.
Além disso, oferecemos consultoria jurídica para empresas no planejamento, elaboração e implementação de programas de “compliance”, auxiliando-as na estruturação organizacional, na análise de riscos, bem como nos controles internos e auditorias.
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